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20/08/2026
Da economia recorde à transparência máxima: a transformação da Assembleia do Paraná sob a gestão de Alexandre Curi
Da economia recorde à transparência máxima: a transformação da Assembleia do Paraná sob a gestão de Alexandre Curi
Em três anos, Legislativo paranaense saiu de 59,10% para 100% no índice nacional de transparência, ampliou a economia de recursos, levou o Parlamento ao interior, abriu novos canais de participação popular e consolidou direitos em códigos estaduais. Mudanças começaram quando Curi era primeiro-secretário e ganharam novo impulso com sua chegada à Presidência da Casa.
Em 2023, quando Alexandre Curi assumiu a Primeira-Secretaria da Assembleia Legislativa do Paraná, a Casa cumpria 59,10% dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e ocupava a 11ª posição entre os Legislativos estaduais avaliados. Dois anos depois, já sob sua presidência, a Assembleia atingiu 100% dos requisitos e tornou-se a única do país a alcançar a nota máxima, sendo reconhecida, assim, como o Legislativo estadual mais transparente do Brasil.

Entre uma avaliação e outra, houve uma transformação que ultrapassou o Portal da Transparência. Nesse período, a Assembleia ampliou a economia de recursos públicos, levou sessões e deputados para diferentes regiões do Estado, criou mecanismos de participação popular, retomou concursos públicos depois de cerca de quatro décadas, consolidou dezenas de leis em códigos temáticos e instituiu o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar de sua história.

Os números ajudam a dimensionar essa mudança. A devolução de recursos ao Executivo foi de R$ 394,5 milhões em 2023 e chegou a R$ 432 milhões em 2024. Em 2025, primeiro ano de Curi na Presidência, a Mesa Executiva informou ter alcançado R$ 620 milhões em economia e devolução, superando em R$ 120 milhões a meta de R$ 500 milhões anunciada para o período.

Mais do que permanecer nos cofres públicos, esse recurso passou a alimentar políticas executadas pelo Estado. Entraram nessa conta investimentos em pavimentação, creches, hospitais e outras iniciativas em diferentes regiões do Paraná.

O resultado desenha a trajetória de uma Assembleia que procurou combinar duas ideias nem sempre associadas ao Poder Legislativo: gastar menos com sua própria estrutura e abrir mais suas portas para a sociedade.

Uma transformação que começou na Primeira-Secretaria
A mudança começou a ganhar forma em 2023, quando Curi integrava a Mesa Executiva como primeiro-secretário.

Naquele ano, foi constituída uma comissão dedicada ao monitoramento e ao aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados à Lei de Acesso à Informação e à transparência pública. Ao mesmo tempo, a Assembleia anunciou a realização de um concurso público para renovar seu quadro funcional, depois de aproximadamente 40 anos sem uma seleção dessa abrangência.

Também naquele período surgiu um dos projetos que mudariam a relação entre o Parlamento e o interior: a Assembleia Itinerante.

A proposta partiu de uma constatação simples. A Assembleia é chamada de Casa do Povo, mas boa parte dos paranaenses dificilmente teria a oportunidade de entrar no Palácio 19 de Dezembro, em Curitiba, acompanhar uma sessão ou conversar diretamente com deputados.
A solução foi inverter a lógica: em vez de esperar que o cidadão fosse até o Legislativo, o Legislativo começou a ir até o cidadão.

No primeiro ano, nove edições da Assembleia Itinerante receberam mais de 3 mil sugestões de lideranças, entidades e moradores. O projeto levou sessões, audiências públicas, reuniões e a estrutura da Casa para diferentes regiões.

“A Casa do Povo só pode ser assim chamada se o povo tem acesso a ela”, afirmou Curi naquele balanço de 2023.

A iniciativa cresceria significativamente nos anos seguintes.

De 59,10% aoSeloDiamanteem Transparência
Se 2023 foi o ano de implantação de parte das mudanças, 2024 foi quando os primeiros resultados começaram a aparecer com maior nitidez nas avaliações externas.

O índice de transparência da Assembleia saltou de 59,10% para 95,32%. A Casa deixou a 11ª colocação e chegou ao quarto lugar entre as Assembleias Legislativas avaliadas, conquistando pela primeira vez o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública.

A certificação representava o nível máximo previsto pelo programa para instituições que superassem 95% dos requisitos e atendessem aos critérios considerados essenciais.

No mesmo período, outras mudanças avançaram. O concurso público anunciado anteriormente foi realizado para o preenchimento de 85 vagas em áreas administrativas e técnicas. A Assembleia também criou o Orçamento da Gente, abrindo a elaboração da Lei Orçamentária Anual à participação direta da sociedade. Aproximadamente 8 mil sugestões foram apresentadas por cidadãos, conselhos, associações, sindicatos e organizações da sociedade civil.

A Assembleia Itinerante, por sua vez, chegou a 15 municípios e ultrapassou 4 mil sugestões recebidas.

Na área financeira, foram R$ 432 milhões devolvidos aos cofres públicos em 2024. Segundo o balanço da Mesa Executiva, os recursos provenientes de economias e emendas ajudaram a financiar programas como Asfalto Novo, Vida Nova e um pacote de construção de creches.

A economia deixava, assim, de ser apresentada apenas como redução de despesas administrativas. Passava a ser associada a investimentos que retornavam à população.

Curi chega à Presidência
Em fevereiro de 2025, Alexandre Curi deixou a Primeira-Secretaria e assumiu a Presidência da Assembleia. A nova Mesa Executiva estabeleceu cinco eixos para o biênio: inovação, sustentabilidade, economia, transparência e diálogo.

Naquele ano, a meta anunciada era economizar R$ 500 milhões. O balanço apresentado pela Assembleia apontou R$ 620 milhões, R$ 120 milhões acima do objetivo inicialmente estabelecido.

E a economia do Legislativo passou a integrar parcerias com o Executivo. A Assembleia participou do financiamento de ações ligadas ao Asfalto Novo, à construção de 300 creches e ao apoio a hospitais filantrópicos. Para 2026, também foi anunciada a destinação de R$ 70 milhões para a implantação de aulas de inglês nas redes municipais, enquanto o Estado ficaria responsável pelo material didático e pela capacitação dos professores.

O princípio defendido pela gestão passou a ser o de transformar economia administrativa em investimento público.

Mas foi na transparência que o salto iniciado dois anos antes chegou ao ponto mais alto.

De 59,10% para 100%
Em 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná atingiu 100% no Programa Nacional de Transparência Pública.

Foi a única entre as Assembleias Legislativas participantes do levantamento a cumprir integralmente todos os 132 critérios e 512 itens analisados.

O avanço fica mais evidente quando colocado em perspectiva:
2023: 59,10%
2024: 95,32%
2025: 100%
Em dois anos, a Assembleia saiu da 11ª posição para a liderança nacional.

A nota máxima garantiu o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo e colocou o Legislativo paranaense entre os destaques de um levantamento que alcança mais de 10 mil instituições públicas brasileiras.

A mudança, porém, não ocorreu apenas pela inclusão de documentos em um site.

Uma Comissão Permanente de Transparência passou a acompanhar os critérios estabelecidos pelos órgãos de controle. O Portal da Transparência foi reformulado e ganhou mecanismos de acessibilidade, como tradução para Libras, controle de contraste, alteração do tamanho das fontes e compatibilidade com leitores de tela.

Arquivos passaram a ser disponibilizados em formatos editáveis e com filtros de pesquisa. A API de Dados Abertos ampliou a possibilidade de cidadãos, jornalistas, pesquisadores e entidades analisarem informações da Assembleia utilizando ferramentas próprias.

Agendas, pautas e atas das reuniões das comissões permanentes e temporárias também passaram a ser publicadas no portal. Era justamente uma das lacunas que haviam impedido a Assembleia de alcançar os 100% anteriormente.

A etapa seguinte foi atacar uma barreira menos visível: o idioma da burocracia.

Mesmo depois de atingir a nota máxima, a Assembleia iniciou a tradução de conteúdos do Portal da Transparência para linguagem simples. Textos jurídicos e técnicos começaram a ser substituídos por explicações diretas sobre licitações, despesas e procedimentos administrativos.
A lógica é que disponibilizar uma informação não significa, necessariamente, torná-la compreensível.

Transparência, nesse conceito, deixa de significar apenas publicar. Passa a significar permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize a informação.

Um Parlamento que saiu de Curitiba
Paralelamente à abertura digital, a Assembleia aprofundou uma espécie de abertura geográfica.

A Assembleia Itinerante, criada em 2023, ganhou escala. Somente em 2025 foram realizadas 21 edições, número superior ao dos dois anos anteriores somados.

Ao final daquele ano, o programa contabilizava 36 edições desde sua criação e aproximadamente 7,5 mil demandas recebidas.

Deputados passaram por cidades como Cascavel, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Guarapuava, Campo Mourão, Castro, Umuarama, Dois Vizinhos e outras regiões do Estado.

As reivindicações apresentadas vão de grandes obras rodoviárias a hospitais, escolas, habitação, segurança pública, desenvolvimento econômico e serviços locais.

O modelo também ganhou uma versão urbana.

Em 2025 nasceu a Assembleia nos Bairros, em parceria com a Prefeitura de Curitiba. Nas cinco primeiras edições, realizadas nas regionais Boqueirão, Portão/Fazendinha, Santa Felicidade, Pinheirinho e Bairro Novo, foram contabilizados 16 mil atendimentos gratuitos.

No mesmo período, foram anunciados mais de R$ 26 milhões em investimentos nas regiões atendidas.

A população encontrou, no mesmo espaço, serviços de saúde, atendimento jurídico, regularização eleitoral, programas sociais, qualificação profissional e atividades voltadas ao empreendedorismo, cultura e lazer.

A ideia criada com a Itinerante ganhava outra escala: transformar o Legislativo em uma instituição menos dependente de endereço.

Direitos reunidos em um só lugar
Outra mudança ocorrida no período foi menos visível do ponto de vista administrativo, mas diretamente relacionada ao acesso à informação: a consolidação de dezenas de leis estaduais em grandes códigos temáticos.

Em vez de obrigar cidadãos, famílias, gestores e profissionais a procurar direitos espalhados por diferentes normas, a Assembleia começou a reuni-los em textos únicos.

Um dos exemplos mais significativos foi o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O trabalho começou em 2023 e reuniu 11 leis estaduais, 43 projetos em tramitação e mais de 300 sugestões da sociedade civil.

A construção envolveu os 54 deputados, secretarias estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e 123 entidades, além de pessoas autistas, mães e pais atípicos.

Não foi apenas uma compilação feita dentro dos gabinetes. Durante a consulta pública, 58 contribuições formais das entidades se transformaram em 310 sugestões analisadas para a elaboração do texto.

O resultado foi uma legislação concebida para concentrar direitos e servir de referência para famílias e para a formulação de políticas públicas.

99 normas sobre os direitos das mulheres
A mesma lógica orientou o Código Estadual da Mulher Paranaense.

O projeto começou em 2023 com uma proposta para consolidar 62 leis. Depois de análises e contribuições de instituições como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria da Mulher, o texto cresceu.

Quando foi concluído, 99 normas estavam harmonizadas em uma única legislação.

O Código reúne direitos relacionados ao enfrentamento da violência, combate ao preconceito, atendimento às vítimas, saúde e outras políticas destinadas às mulheres. O documento continuou sendo atualizado depois de sua aprovação. No primeiro ano de vigência, sete novas leis já haviam sido incorporadas, entre elas medidas relacionadas ao Botão do Pânico digital e ao combate à violência doméstica.

A iniciativa começou com protagonismo da Bancada Feminina e ganhou autoria de outros parlamentares. Mais do que concentrar leis, procurou resolver um problema recorrente da administração pública: direitos que existem formalmente, mas são difíceis de encontrar para quem mais precisa deles.

325 artigos para proteger o consumidor
O Código Estadual de Defesa do Consumidor seguiu o mesmo caminho.

A legislação reuniu 107 leis estaduais e 38 projetos de lei em 325 artigos.

Idealizado e conduzido pelo deputado Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o trabalho contou com debates envolvendo especialistas, instituições e sociedade civil.

O texto reúne desde normas conhecidas até situações bastante cotidianas: proteção de idosos na contratação de empréstimos, acessibilidade de caixas eletrônicos, informações sobre o histórico de veículos usados, regras para aplicativos de transporte, medicamentos de uso contínuo, cobrança de couvert artístico e entrada de alimentos em cinemas.

Também prevê água potável gratuita aos participantes de shows e festivais realizados em ambientes expostos ao calor e possibilidade de pagamento por Pix antes da suspensão de determinados serviços.

Para Curi, a estratégia dos códigos ajuda a modernizar a legislação e, principalmente, permite que o cidadão saiba quais são seus direitos. É uma transformação silenciosa, mas relevante: organizar a lei para que ela deixe de pertencer apenas a quem sabe procurá-la.

O primeiro Código de Ética da Assembleia
Já como presidente, Curi conduziu outra mudança institucional: a criação do primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da história da Assembleia Legislativa do Paraná.

Até então, questões relacionadas à conduta parlamentar estavam distribuídas pelo Regimento Interno. Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Executiva, havia ambiguidades, omissões e dificuldades que comprometiam a segurança jurídica dos processos conduzidos pelo Conselho de Ética.

O novo Código passou por três meses de discussão. Os deputados apresentaram 17 emendas, das quais 11 foram incorporadas.

A norma estabeleceu procedimentos, prazos e punições específicas. O Conselho de Ética passou de cinco para sete integrantes.

Foram definidos 20 atos incompatíveis com o decoro parlamentar, com sanções que vão da advertência verbal à perda do mandato.

O Código também incorporou questões contemporâneas que não estavam suficientemente contempladas pelas antigas regras, entre elas violência política de gênero, assédio e importunação sexual, injúria racial e determinadas ofensas praticadas pelas redes sociais.
As punições passaram a incluir advertência verbal e escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por períodos de 30 a 180 dias, suspensão temporária do mandato de 30 a 120 dias e, nos casos mais graves, perda do mandato.

Ao defender a criação do Código, Curi sustentou que era preciso equilibrar dois princípios: preservar a imunidade e as prerrogativas dos parlamentares e, ao mesmo tempo, estabelecer limites objetivos para a conduta de quem exerce um mandato público.

A Assembleia continuaria sendo espaço de divergência, confronto político e disputa de ideias. O limite passaria a estar explicitamente escrito.

Economia, abertura e controle
Vista isoladamente, cada uma dessas iniciativas conta uma história diferente.

A Assembleia Itinerante trata de proximidade. Os códigos da Mulher, do Autismo e do Consumidor, de acesso a direitos. O Código de Ética, de responsabilidade parlamentar. O Portal, de transparência. A economia orçamentária, de gestão.

Quando observadas em conjunto, porém, elas revelam uma mudança mais ampla no modelo institucional adotado pela Assembleia ao longo dos últimos anos.

A transformação começou durante a passagem de Alexandre Curi pela Primeira-Secretaria e ganhou uma nova dimensão quando ele chegou à Presidência.

É possível medir parte dela.

Em transparência, 59,10% virou 100%.

Na Assembleia Itinerante, nove edições em 2023 se transformaram em 21 somente em 2025.

Na economia de recursos, os R$ 394,5 milhões devolvidos em 2023 foram sucedidos por R$ 432 milhões em 2024 e, segundo o balanço da gestão, por R$ 620 milhões em 2025.
Mas existe uma mudança mais difícil de colocar em uma planilha.

É a Assembleia que sai de Curitiba para realizar sessões no interior. Que transforma moradores em participantes da discussão do orçamento. Que publica a pauta de uma comissão antes de ela acontecer. Que permite baixar dados públicos para analisá-los. Que tenta trocar o juridiquês por linguagem comum. Que reúne dezenas de leis para que uma mulher, uma família de uma pessoa autista ou um consumidor consiga encontrar seus direitos.

Ao atingir 100% dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública, a Assembleia do Paraná chegou ao topo de um ranking. O resultado, porém, é também o retrato de um processo iniciado dois anos antes.

De primeiro-secretário a presidente, Alexandre Curi atravessou esse período ocupando posições centrais na administração do Legislativo.

Agora, à frente da Casa, sustenta que transparência, economia e proximidade não devem funcionar como projetos isolados, mas como partes de uma mesma ideia de gestão pública: uma Assembleia que custa menos para funcionar, mostra mais sobre como funciona e procura estar mais perto de quem a sustenta.
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